MAIS CARGOS EM COMISSÃO, MENOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS

Mais cargos em comissão foram recentemente criados no Governo Federal: a lei 12.083, de outubro de 2009 criou mais 249 cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Social e para a FUNAI. Bom para as políticas destes orgãos? Não, péssimo.

Os cargos em comissão são aqueles que o Governo pode nomear independentemente de concurso público, e que a Constituição reservou para chefia e assessoramento superior! Mas isto não é observado, e milhares de cargos são criados para colocar, sem concurso, os indicados dos políticos.

Só os funcionários efetivos, concursados, são permanentes. Quanto mais cargos em comissão, preenchidos com “indicados”, menos recursos para pagar os servidores permanentes, estes sim responsáveis pela continuidade das políticas públicas, e pela isenção do funcionamento das mesmas. Não há dinheiro para tudo, óbvio!

Para aumentar o número dos indicados há dinheiro (…). O chefe do executivo propõe, e o Congresso sempre aprova! Eles são, então, os responsáveis pela situação lamentável de remuneração de muitos setores do serviço público, especialmente os da saúde e da educação!