Mantida a suspensão das obras do novo autódromo

A Justiça do Rio confirmou a manutenção da liminar que impede a destruição da Mata Atlântica em Deodoro para construção do novo autódromo! Essa foi a decisão unânime da 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, no julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 21. 

A área de proteção ambiental não recebeu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ainda foi usada para treinamento militar durante muitos anos, correndo o risco de ter explosivos no local.

Justiça nega recurso da CBA e mantém suspensão das obras no Novo Autódromo

“A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta, dia 21, recurso (agravo de instrumento) da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e manteve a decisão de 1ª instância, que suspendeu o licenciamento ambiental do Novo Autódromo do Rio de Janeiro, além das obras previstas pelo empreendimento, até que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O relator do agravo foi o desembargador Claudio de Mello Tavares.

`Ora, se a área a ser construída, correspondente a 214 hectares, está localizada em local de relevante interesse ambiental, por ser cercada de vegetação com espécies ameaçadas de extinção, e se subsiste risco de causar impacto ambiental significativo, não há razão para a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental´, assinala a decisão.

Segundo os autos, o projeto engloba a construção de uma pista de corrida automobilística, kartódromo, anel viário de autódromo e vias radiais de acesso ao circuito, heliponto, áreas de estocagem de combustível, sistema auxiliar de geração de energia, sistema de distribuição de energia e centro de negócios.

A área prevista para a implantação do projeto fica no bairro de Ricardo de Albuquerque, subúrbio do Rio, local onde funcionava o Centro de Instrução de Operação Especial do Exército (CIOP).”

Agravo nº 0007452-08.2013.8.19.0000

Fonte: Ascom Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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