Marapendi: uma luta de meio século

Em 1959, foi instituída no então Distrito Federal, a Reserva Biológica de Jacarepaguá, entre a Avenida Sernambetiba e o mar, dando concretude às primeiras propostas e lutas de proteção ambiental naquela área – a frágil baixada de Jacarepaguá.

Em 2012, o Governo Paes apresenta uma proposta legislativa para retirar 56 mil m2 de área pública do Parque de Marapendi, no coração da APA (Área de Preservação Ambiental) de Marapendi, para transformar estes cinco hectares de área de preservação permanente em um pedaço de um campo de golfe privado.

Demorou mais de 50 anos para construirmos, pouco a pouco, na Cidade, políticas de preservação ambiental. E os que nos antecederam realizaram o mais difícil: conseguiram fazer parques em áreas públicas (bens públicos)

E agora, num piscar de olhos, sem qualquer cerimônia, sem justificativa ou preço público, propõe-se o rompimento dessa política.  Tudo em nome dos buracos de um campo de golfe que uma entidade internacional privada – o COI – teria “determinado” fazer.  (O golfe não integra os Jogos Olímpicos desde 1906)

Em 1965, pelo Decreto “E” n.856/65, houve o tombamento (Estadual) da Reserva Biológica de Jacarepaguá, onde é “ratificada a importância de preservação deste complexo natural, através do tombamento de porções de áreas integrantes da Reserva (…), situada junto à Lagoa de Marapendi.  O objetivo é salvaguardar da ação predatória do homem um patrimônio ímpar, onde estão reunidos ecossistemas diversos e exuberante beleza e valor científico, garantindo para o futuro a possibilidade de promover a recuperação de espécies já desaparecidas ou em vias de desaparecimento em consequência do crescente processo de urbanização” (in: Guia dos Bens Tombados – site INEPAC – 1965 – proc. adm. 03/300449/65)

Pois bem: chegamos a 2012, com governantes supostamente inteligentes e futuristas, mas que propõem, com indisfarçado cinismo, intervenções impactantes na reserva natural preservada há 50 anos para nós e para as gerações futuras: um campo de golfe – que de ecossistema natural do local nada tem -, e um resort!

É evidente que há ilegalidades flagrantes na proposta. O projeto de lei (PLC 113) é simplório, pois acredita ainda que basta uma lei complementar mudando padrões de ocupação aqui e ali, para se dar licença de construção e ocupação. Em nada atendem às diretrizes da Lei Orgânica do Município, nem ao Plano Diretor, nem ao Estatuto da Cidade, nem à Legislação Ambiental.

Fazem o jogo comercial e, ainda assim, sem colocar na lei as condições de permuta das benesses a serem oferecidas.  Os acertos são para as salas fechadas.

Resta saber como irão se pronunciar as Comissões da Câmara de Vereadores: a de Meio Ambiente, a de Urbanismo, a de Educação e Cultura, a de Infraestrutura, a de Finanças, a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos.

Será que melhoramos ou estamos apenas retrocedendo?  Somos nossos próprios colonizadores?  Por que este apetite antropofágico em relação ao nossos direitos coletivos?

Se algo mudar neste caminho de vida, construído há décadas, os nomes daqueles que ajudaram a destruí-lo ficarão marcados em mais este triste episódio da história da nossa cidade.