Marina da Glória no Parque do Flamengo: Irregularidades absurdas em um suposto processo de aprovação
Nesta quarta, dia 7/12, desenrolou-se mais um capítulo do mistério acerca da tentativa de seccionar o Parque do Flamengo, na área da Marina da Glória, para ali se desenvolver atividades econômicas, agora pelo grupo EBX, de propriedade do milionário Eike Batista.
Isso não seria surpresa, já que, a própria reunião do Conselho Consultivo, realizada em 3 de maio de 2011, até hoje, não tem qualquer registro, nem ata.
Se não tem ata, não tem publicação. E se não tem publicação, não tem produção de qualquer efeito jurídico, pois o ato é ainda juridicamente inexistente.
Pior, o IPHAN declara agora, que a reunião não foi gravada ou taquigrafada. Então, passados oito meses do evento, como saber o que aconteceu, o que se decidiu e em que termos?
Por que então a instituição anunciou que o projeto tinha sido aprovado, sem qualquer tipo de documento formal?
Como se tudo isto não bastasse, o mais surpreendente foi o depoimento do ex-superintendente do IPHAN do Rio na Audiência (seu pedido de exoneração foi publicado na véspera da Audiência).
Ele afirmou, categoricamente, que nunca poderia ter projeto aprovado, já que a empresa nunca apresentou qualquer projeto. Os documentos esquálidos apresentados pela empresa interessada nem mesmo poderiam ser considerados um anteprojeto.
Eram, talvez, croquis, e que, nesta condição, teriam sido enviados à Brasília, para uma consulta, apenas para saber se seria viável a liberação de um exame técnico de um projeto.
Só que em Brasília, estes esquálidos documentos viraram uma demanda, que, sem qualquer parecer técnico dos servidores efetivos da Superintendência do IPHAN do Rio, foram encaminhados ao Conselho Consultivo!
E este, sem qualquer outra informação técnica, ou plantas, teria, supostamente, aprovado alguma coisa, que, segundo alguns Conselheiros, não se sabe bem o que é: uma ideia, uma consulta, um anteprojeto ou um conceito! Foi o Conselho induzido a erro?
Graves consequências advieram, e podem ainda advir destes procedimentos; inclusive porque pode ter induzido a erro não só o público em geral, mas também, talvez, a equipe da UNESCO que esteve no Rio para avaliar a proposta do Rio como Paisagem Cultural da Humanidade.
Isso porque o Parque do Flamengo, aí incluída a Marina da Glória, é uma das referências pontuais daquela proposta. Será que a equipe da UNESCO também foi comunicada que o Conselho Consultivo já teria aprovado um projeto para a área?
Portuguese
Vereadora, o que falta para pedir intervenção federal no Rio (município ou estado)? Abuso do poder discricionário, falta d transparência, uso d licenças vencidas, grandes obras nos prédios do judiciário, conivência com os péssimos concessionários d transporte e saúde, renunciando aos valores d outorga, ampliando prazo d concessão, contratando fornecedores sem transparência, usando a mídia para desviar atenção d problemas como remoções abusivas e inconstitucionais etc. Vivemos uma democracia?
obrigada pelos valiosos comentários.
O Rio de Janeiro está perdendo seu território. O solo urbano de uso público é cedido para a iniciativa privada obter lucros astronômicos. Tudo é feito com a conivência da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design. Certamente há um equívoco de origem – estamos servindo a dois senhores – a Deus e ao Diabo, metamorfoseados em quatro títulos sob uma mesma tutela.
O verdadeiro laudo do IPHAN sobre a consulta para viabilizar as obras de melhoria na Marina da Glória deve se tornar publico. E, deveria estar disponível, acessível a qualquer cidadão, o projeto de reconstrução do futuro Glória Palace. Neste sítio o desmonte da rocha continua e na Marina gigantescas quantidades de terra serão mobilizadas [ironicamente em um aterro] para a construção de garagens subterrâneas. A rocha em questão constitui a base do morro da Glória. O parque pressupõem andar a pé! Quem autoriza tudo isso?
Deslocar-se do Leblon em direção à Glória pela orla marítma significa ser aterrorizada pelas dezenas de intervenções arquitetônicas ditas provisórias. A paisagem é camuflada por monstrengos cinza, híbridos de portais-passarelas, avizinhados por tendas, caçambas, guindastres, estruturas, arquibancadas. Monta aqui, remonta acolá, sucessivas manobras para nos distraírmos e quase não notarmos que serão construções permanentes: o ano inteiro em todos os lugares gerando danos irreparáveis.
O Grupo Ação Ecológica já pediu por diversas vezes a SMAC que fosse retirado o tapume que era justificado por obras dos jogos Panamericanos no Rio, quando a empresa anterior começou a descaracterizar a área com corte de árvores. De lá para cá a empresa foi adquirida e o tapume persiste retirando do público parte de seu patrimônio cultural e área de lazer.