Ministro Fux poderia cobrar do colega, Ministro Marco Aurélio, o processo sobre o reajuste dos servidores
A frase abaixo é do Ministro Fux, em declaração, nesta semana, à Revista Veja, fazendo uma espécie de defesa do auxílio-moradia recebido pela magistratura nacional:
“Não sou a favor, mas compreendo o problema. (…), e disse aos presidentes das associações de juízes que deveriam abrir mão deles. (…) O que defendo é uma solução de compromisso, e tenho convicção de que ela virá: os juízes abrem mão dos penduricalhos e o governo passa a cumprir o mandamento constitucional de lhes dar reajustes salariais anuais.”
A eles e a todos os funcionários públicos estatutários do país, pois é isso que está na Constituição Federal de 1988, e que faz sentido; evita as greves, pois mantém o valor real do cargo para o qual o funcionário fez o concurso. Então, se corrigir com a inflação, vai reclamar do quê?
Este problema só pode ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o processo judicial que trata de resolver o assunto está, na prática, paralisado no acervo do Ministro Marco Aurélio há uma década (RE 565089), e que se diz “garantista” da Constituição. Falamos mais uma vez sobre isso em nosso blog de fevereiro de 2018.
Os juízes resolveram, por ora, “seu imbróglio” com o pendurucalho do auxílio-moradia. E os demais servidores públicos, fazem o quê? Esperam por Dom Sebastião, ou melhor, por Dom Marco Aurélio, e a pauta deste assunto no Plenário do Supremo?
Até quando, esta irresponsabilidade com o tempo de julgamento?