Morro e Mirante do Pasmado no caminho da proteção da Paisagem Cultural Mundial

Como anda a questão da proteção da Paisagem Cultural do Rio em relação ao Morro do Pasmado?

Nesta terça-feira, dia 19 de junho, na reunião do Comitê Gestor da Paisagem Cultural Mundial do Rio, tivemos várias notícias que podem encaminhar o assunto de forma mais clara. Foi lido o parecer do técnico do IPHAN, no qual é negado a pretensão de se construir uma edificação no local. Contudo, admite que o “obelisco” poderia ser, em princípio, “tolerável”, uma vez que este não implicaria em supressão significativa de vegetação.

Esta questão foi introduzida, mais uma vez, na pauta da reunião do Comitê a pedido da representante da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio). O que se destacou foi a importância do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ouvir o Comitê Gestor em questões sensíveis, como no caso da pretensão de se edificar em um parque público de “relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico”, como o Morro/Mirante do Pasmado, na visada direta da Enseada de Botafogo.

Aspecto contemporâneo da enseada de Botafogo, com destaque para a localização do Morro do Pasmado. Crédito: Thiago Hirai

É fundamental destacar as manifestações lidas na reunião do Comitê:

A primeira, que já nos referimos no  blog anterior, foi a do ICOMOS-BR, na qual destacamos o compromisso da participação da sociedade nos processos deliberativos e normativos do Sítio declarado Patrimônio Cultural Mundial.

A segunda, também importantíssima, foi a do Conselho de Tombamento do Estado do Rio de Janeiro – CET -, e do INEPAC, órgão de preservação do Estado e membro do Comitê que, através de ofício dirigido ao IPHAN e ao prefeito do Rio, manifestou-se contrário a qualquer edificação no local, vez que a área deve manter-se non aedificandi, conforme legislação que há mais de 40 anos protege o local. 

Sacrifício social – Destaca-se no referido ofício que o Parque público exigiu o sacrifício social da população de favela do morro do Pasmado, e que as diretrizes de preservação das características originais do local, contidas do art.117 do Plano Diretor da Cidade, devem ser rigorosamente e integralmente respeitadas.

A terceira manifestação foi a de um dos maiores especialistas mundial em matéria de paisagem cultural e jardins históricos, o Dr. Carlos Fernando Delfim, também membro do Comitê, que manifestou-se radicalmente contra qualquer construção verticalizada no cume dos morros cariocas, vez que qualquer verticalização é um “corte brusco na paisagem”:  “as montanhas são curvilíneas, femininas”, e é inadmissível impactá-las com símbolos verticais, como espadas cravadas…

Como resultado destas manifestações, técnico do IPHAN, presente na reunião, comprometeu-se que, em caso de novo projeto, o Comitê seria ouvido.

Vale destacar que o Rio, e o Brasil, não é o único que luta pela não descaracterização de suas áreas culturais e ambientais protegidas. Por coincidência, recebemos de um leitor deste blog,notícia publicada na imprensa portuguesa que, recentemente, a Justiça daquele país impediu que se realizasse a descaraterização de imóvel, no bairro de Alfama (Lisboa), aonde se pretendia construir o Museu Judaico.  A ação judicial foi movida pela Associação de Moradores do local: a questão não era a instalação do Museu e sim a descaracterização do imóvel protegido.

Ou seja, não estamos sozinhos no mundo e a luta é constante. No caso do Morro/Mirante do Pasmado, ao que parece, as reações da sociedade merecem e devem ser ouvidas. A esperança, e os fatos narrados, diz que serão!