O belo e a Fera: contradições governamentais no Rio
Nesta terça-feira, 27, está na pauta em 1ª votação, o projeto de lei (PLC 47/2011), que concede, por lei, unicamente ao Banco Central do Brasil, o privilégio de aumentar o gabaritode seu prédio que está sendo construído no Porto.
Esse projeto, por ser dirigido a um único beneficiário (o Banco Central), além de ferir o princípio da igualdade de todos perante a lei, e na lei, descaracteriza o planejamento do índices gerais da área, previstos na lei em vigor (Lei Complementar 101/2009).
Ainda nesta terça-feira, está na pauta em 2ª votação, o absurdo projeto (PLC 31/2009), de autoria do Executivo, que altera o gabarito de um terreno do BNDES, ao lado de seu imenso prédio no Centro, concedendo-lhe a exclusividade de uma benesse construtiva especialíssima, com o aumento de edificabilidade de 12 metros para 42 metros de altura!
Também esse projeto fere o princípio constitucional de igualdade no tratamento de todos não só perante a lei, como também pela lei.
Não fosse assim, cada um trataria de fazer lobby com um grupo de legisladores, para que estes, a par da lei geral para todos, aprovassem tratamentos especiais mais favoráveis para terrenos de alguns, mais privilegiados e influentes!
Neste caso do privilégio específico ao terreno do BNDES, o escândalo maior é que este terreno fica exatamente ao lado de um símbolo do patrimônio cultural do Rio – o Convento de Santo Antônio!
Este marco da história urbana da Cidade, do qual o projeto de lei quer empachar a visibilidade, tem sua restauração parcialmente financiada pelo próprio Banco!
“Vestido para matar”…
Se órgãos do governo federal pressionam para ter privilégios especiais no urbanismo do Rio, descaracterizando seu tecido urbano, e ganhando rios de dinheiro com os acréscimos de áreas verticais, de que adiantam memoriais para preservação de pequeníssimas áreas no Porto?
Quem está engolindo este discurso?
Confira, abaixo, a delimitação aproximada do referido terreno do BNDES e do Convento de Santo Antônio:
Uma vista do terreno onde o BNDES pretende construir um anexo de 14 andares, no Corredor Cultural, ao lado de um conjunto arquitetônico histórico. Sob a justificativa de revitalização do Centro, o projeto do Executivo, propõe elevar o gabarito de 12,5 metros (equivalente a três andares) para 42 metros (14)
Confira o meu discurso, em Plenário, nesta terça-feira, dia 27 de março.
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Portuguese
Sônia, apreciaria muitíssimo que você se pronunciasse no caso do "retrofit" do excepcional monumento que é a antiga sede do Ministério da Educação e Saúde,atual Palácio Gustavo Capanema! Trata-se de um verdadeiro crime o que o IPHAN, com beneplácido da UNESCO, estão a empreender.
Sergio Porto
sra. Sonia,
Viva a diversidade. Defender pontos de vista, por mais diferentes que possam ser é um princípio constitucional. Diferença não é oposição. É simplesmente diferença. Felizmente podemos nos expressar livremente e em qualquer lugar. A sua geração nos deu este presente. Vamos em frente divulgando o certo e o errado. Obrigado. Atenciosamante
Obrigado pelos comentários, que ilustram que não estamos dormindo. Existimos:aqueles que não concordam. Um dia seremos maioria.
Ora ora… Trata-se de uma velha prática de usar o direito administrativo em favor de uma pessoa ou grupo, que virou norma EXTRA CONSTIUCIONAL (existe, sim! É NORMAL!).
Desde o aumento dos gabaritos com a possibilidade de uso de 100% das coberturas + 1 pavimento, dos tempos de Lacerda e Chagas Freitas (Marcos Tamoio, Israel Klabin). O aumento do gabarito de hotéis na Orla para atender a EMBRATUR; Aumento do limite de profundidade do HOTEL MARRIOTT em COPA, nos tempos de L.P. CORREA DA ROCHA. Aumento do gabarito para terminar o CONJUNTO DA FGV, nos tempos de CONDE & CIA.; Aumento constante dos gabaritos NA BARRA DA TIJUCA, DESDE MATHEUS SCHNAIDER C/ISRAEL KLABIN, MARCELO, CESAR MAIA E EDUPAES; Aumento de gabarito na ESPLANADA DE SANTO ANTONIO PARA A EMBRATEl (?); Aumento de gabarito na PRAIA DE S.CONRADO onde hoje mora CESAR MAIA. Aumento de gabarito p/ PEU DAS VARGENS garantido pela Câmara de Vereadores.
Esta NORMA EXTRA CONSTITUCIONAL (É Normal!!!) é a grande tática para arrecadar fundos para cofres particulares, ou para fundos de campanha eleitoral . É uma mina de ouro sem fundo.
COMO DIZ A LOIRINHA GORDINHA, MUSA DO VERÃO REPRSENTANDO O “CLUBE UNIDOS DA LEI DE LICITAÇOES”:
ISTO É NORMAL !!!!!
Marcos Uchoa,
O seu comentário me fez lembrar a famosa frase de Luther King: "O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
Sonia Rabello, vamos-que vamos!
Srra. Sonia
Ninguém está engolindo este discurso, mas o povo não quer se envolver com este assunto. Isto é um absurdo, mas já estamos acostumados a morar em um país onde as leis podem ser interpretadas de maneira mais flexível, quando se tem a caneta e o diário oficial nas mãos… É triste, mas é a verdade