O CASO DO “MUSEU” DO HORTO – Jardim Botânico – Rio
Em matéria publicada pelo jornal “O Globo” esta semana, a notícia de que a intenção das famílias que ocupam casas em terreno do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, de transformar o lugar no que chamam de “museu” do Horto, foi criticada por ambientalistas.
Para o advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental e dirigente do Grupo Ação Ecológica (GAE), “trata-se de um artifício malicioso de pessoas que querem permanecer numa área da União”.
Já o também especialista em direito ambiental, o promotor Carlos Saturnino afirma que a criação de um museu numa região onde há uma série de locais para visitação não tem sentido nem atende ao interesse público. Para o promotor, está havendo uma privatização de fato, mas não de direito, das casas do Horto.
“Ele alerta que não existe usucapião e herança no caso de bens públicos. Lembra que os imóveis foram cedidos para funcionários do Jardim Botânico, devendo ser devolvidos quando se aposentassem”, informa a publicação.
“O que me causa perplexidade é que exista dentro do governo resistência em relação à retomada da área. Há uma constatação de que as ocupações estão se expandindo, dentro de uma unidade de conservação”, afirma o promotor, que, há alguns anos, instaurou inquérito civil no Ministério Público estadual, que transferiu para o Ministério Público Federal quando constatou se tratar de área da União.
Comentário:
Mesmo com inúmeras decisões judiciais que determinam a reintegração de posse da área ocupada por famílias no Jardim Botânico, por diversas vezes levantadas neste blog, observamos mais uma tentativa de fortalecer a ocupação irregular com a intenção de criar no local um “museu” do Horto.
A ocupação irregular do Jardim Botânico e a tentativa exaustiva do Poder Judiciário em dar cumprimento efetivo à decisão judicial de reintegração de posse parece não ter fim. Em meio a tantos interesses, o objetivo de preservação do parque e a restauração da vegetação vão se esvaindo com a demora em tornar efetiva a posse da União, já que os bens públicos não podem sofrer privatização, usucapião e tão pouco ser objetos de herança.
Apesar dos vários acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores que ratificam a devida a reintegração da área, já que os poucos imóveis cedidos foram destinados aos funcionários do Jardim Botânico, o caso torna-se cada vez mais complexo, uma vez que ao longo do tempo as construções parecem estar se “multiplicando”.
Qual será o desfecho desta novela?
Leia mais sobre a questão aqui.
ENQUANTO ISTO…. foi publicada a notícia de que o Diretório Estadual do PT discutirá a questão do Jardim Botânico…
Esta é uma questão partidária? Ou da Cidade do Rio de Janeiro? Ou do Brasil mesmo? Será que para a reunião será convocada a sociedade civil, seguindo o modelo participativo de discussão e decisão?
Portuguese
Prezado comentarista,
Entendo que você tenha toda razão. Não há porque ter dois critérios e duas medidas. Somos contra qualquer ocupação que seja alheia às finalidades do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. Este blog se compromete em apurar e comentar, oportunamente, sobre esta ocupação "artistica".
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AOS QUE FALAM EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO E QUESTIONAM A REGULARIZAÇÃO DAS CASAS QUE OCUPAM A ÁREA DA UNIÃO, PORQUE NÃO QUESTIONAM A PRIVATIZAÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ESTÁ ESTÁ PROMOVENDO CLARAMENTE DESTINNDO ÁREAS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PARA INSTITUIÇÕES QUE NADA TEM EM COMUM COM A CIENCIA BOTÂNICA? PORQUE OS AMBIENTALISTAS NÃO QUESTIONAM ESTE PROCEDIMENTO IRREGULAR? JÁ PERGUNTARAM QUAL O DESTINO DA ARRECADAÇÃO GERADA NO TOM JOBIM, NA CAFETERIA, NA LOJA DE CONVENIENCIA E NO GALPÃO ALUGADO PARA UMA ONG? ESTE É UM PROCEDIMENTO DIGNO DE UMA CPI POIS A ÁREA EXPLORADA TAMBÉM PERTENCE A UNIÃO E TAMBÉM ESTÁ EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO POIS O JARDIM BOTANICO ASSIM COMO AS CASAS DA COMUNIDADE É IRREGULAR POIS AINDA NÃO TEM RGI … AÍ OS JURISTAM SE CALAM, E O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM. SO FALTA AGORA SOLICITAREM AS FORÇAS ARMADAS PARA BANIREM OS MORADORES DA COMUNIDADE DO HORTO
EM DEFESA DA FUNÇÃO SOCIAL DAS TERRAS DA UNIÃO
AOS QUE FALAM EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO E QUESTIONAM A REGULARIZAÇÃO DAS CASAS QUE OCUPAM A ÁREA DA UNIÃO, PORQUE NÃO QUESTIONAM A PRIVATIZAÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ESTÁ ESTÁ PROMOVENDO CLARAMENTE DESTINNDO ÁREAS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PARA INSTITUIÇÕES QUE NADA TEM EM COMUM COM A CIENCIA BOTÂNICA? PORQUE OS AMBIENTALISTAS NÃO QUESTIONAM ESTE PROCEDIMENTO IRREGULAR? JÁ PERGUNTARAM QUAL O DESTINO DA ARRECADAÇÃO GERADA NO TOM JOBIM, NA CFETERIA, NA LOJA DE CONVENIENCIA E NO GALPÃO ALUGADO PARA UMA ONG? ESTE É UM PROCEDIMENTO DIGNO DE IMA CPI… AÍ OS JURISTAM SE CALAM, E O MINISTÉRIO PÍBLICO TAMBÉM