O que é o “Instituto Rio Patrimônio da Humanidade”?
Instituto deveria ser uma autarquia, mas não vai ser. Pelo projeto de lei 1570, em tramitação na Câmara em regime de urgência, o prefeito “cria” o IRPH, mas como um órgão da Administração Direta, tipo um departamento.
Mas ao denominá-lo “instituto” talvez queira justificar, nesta confusão jurídico-administrativa, a criação, pela lei, de um cargo de “presidente” para um órgão da administração direta e mais 16 cargos confiança de livre nomeação e exoneração!
Ora, o que um instituto de patrimônio cultural mais precisa são funcionários públicos efetivos, de carreira, com vencimentos dignos, para manter, independentemente dos governantes do momento, a preservação da política do patrimônio cultural.
Seria bom que o prefeito aproveitasse a oportunidade para estruturar o órgão de patrimônio, criando, de fato e de Direito, uma autarquia – um verdadeiro instituto, com cargos para servidores públicos em todas as áreas do Patrimônio Cultural, e com uma competência maior do que a de somente gerir o pequeno sítio do Rio declarado pela UNESCO, Paisagem Cultural da Humanidade.
Em tempo: a proposta do PL1570 foi republicada, para corrigir o erro de chamar o sítio de “patrimônio mundial da humanidade”. Foi corrigido para “patrimônio cultural da humanidade”. Não é totalmente correto, mas melhorou. Infelizmente, o que não foi corrigido é a minguada e equivocada “competência” atribuída ao órgão!
Portuguese
Sônia, parabéns pelas colocações. Eu como ex- integrante do antigo e saudoso DGPC (1986-2006), do qual tive, como arquiteto, a felicidade de ver o nascimento, felizmente saí antes de sua morte, que gerou filhotes aberrativos e oportunistas. O primeiro foi a afamada secretaria de patrimônio que buscava aproveitar a carona dos 200 anos da vinda da Família Real. Falou-se na época que o Rio seria o primeiro município do Brasil a ter uma secretaria de patrimônio. A falácea durou pouco. Muito pouco. Logo após veio uma subsecretaria que além das atribuições e competências relacionadas à preservação do nosso patrimônio cultural, recebeu aquelas identificadas com design. Por quê? Ninguém sabe até hoje explicar. Agora mais essa pérola administrativa chamada de IRPH que acumula erros conceituais e operacionais graves!! Cabe a nós rezarmos pelo nosso patrimônio, com todas as nossas forças!! Aproveito a oportunidade para divulgar o meu livro lançado no início deste ano intitulado Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC): a conservação de bairros cariocas de 1979 a 2006, editora Blucher. Ele está disponível para a compra apenas no site da editora. Grande abraço e parabéns por todo o trabalho que desenvolveu em seu mandato de vereadora! Claudio Lima Carlos
Caro Claudio, obrigada pelo seu comentário. E parabéns pelo seu livro. Vou procurar a editora para comprá-lo. Abs. SR