OCUPAÇÃO DE ÁREAS ALAGADAS NO RIO: PREVENÇÃO PÚBLICA JÁ

Continua na pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera o Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens. Ele é um projeto que melhora o nível das alturas das edificações, já liberadas pela lei anterior, mas não obstaculiza, nem previne, como deveria, inundações na região.

Se o Poder Público, através de suas leis de uso do solo, libera para uso urbano intenso em áreas frágeis ambientalmente, e notoriamente alagáveis, como é o caso da Baixada de Jacarepaguá, e do seu complexo lagunar, é sua responsabilidade básica e elementar ter um plano de prevenção, e excuta-lo antes da liberação do uso privado da área. Se não for feito isto, está conduzindo aquela parte da cidade, e talvez toda a cidade, ao caos territorial.

Neste domingo, o Prefeito Eduardo Paes lamentou a poluição causada pela empresa CSA (Companhia Siderúrgica do Atlantico) da Thyssenkrupp, localizada em Santa Cruz. Declarou que os benefícios econômicos não reparam os danos ambientais.

Por estas declarações devemos inferir suas sinceras preocupações com o ainda incrível patrimônio ambiental da Cidade que governa. Foi ele também que apoiou o Estudo sobre os impactos das mudanças climáticas sobre o território metropolitano do Rio, que aponta a área lagunar de Jacarepaguá como uma das três área mais frágeis do Estado.

Por absoluta coerência às suas ações e declarações espera-se que o Prefeito reveja as propostas legais para ocupação urbana na área das VARGENS, de modo a não comprometer, para sempre, o patrimônio urbano e ambiental da Cidade. Este é um contralegado que o Prefeito da Copa e das Olimpíadas certamente não quer!

Os projetos de infraestrutura que permitiriam a ocupação racional da área devem ser públicos, e anteriores a qualquer ocupação! Podem ser executados através do instrumento da Operação Urbana, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor. Mas requerem um plano, com projetos tecnológicos, a serem capitaneados e executados, a médio prazo, pelo Poder Público Municipal. É coisa de muita responsabilidade, e altíssima competência política-administrativa.

O grande legado urbanístico da ocupação das Vargens pode significar no novo “Plano Lúcio Costa” de ocupação da “grande Barra”. Mas, por enquanto, este plano não existe. Cabe ao estadista disposto a isto providenciá-lo, e registrar, com tecnologia, um novo e auspicioso capítulo na história do planejamento urbano no Rio.

Veja no post logo abaixo o que acontece com Tóquio e o uso da tecnologia para evitar alagamento na cidade.