Olimpíada do Rio x habitação popular: o caso da Vila Autódromo

Discretamente, mas dando uma impressão de vitória, a Prefeitura do Rio anunciou, através da mídia, a primeira “remoção” dos habitantes da Vila Autódromo, bairro popular criado há mais de 40 anos, na beira da Lagoa de Jacarepaguá.

Tudo estava mais ou menos tranquilo para as cerca de 450 famílias, tituladas há mais de 20 anos (informação prestada em reunião havida no Instituto dos Arquitetos do Brasil, em 2013), e que habitavam o local. Isto até acontecer o anúncio da construção do Parque Olímpico da Barra, a ser criado na Península de Jacarepaguá, na área onde funcionava há mais de 30 anos o Autódromo do Rio. (Outras áreas públicas estão na mira de serem anexadas)

Todos os habitantes do local são, sem dúvida, de baixa renda. E, talvez seja este o grande entrave da questão. Isso porque a área total pública daquela península – mais de 1,6 milhão de m² – foi objeto do maior negócio fundiário olímpico das últimas décadas.

Explicando: a Prefeitura, para viabilizar alguns equipamentos olímpicos naquela área, alguns dos quais serão demolidos, fez um contrato com um consórcio de empreiteiras para alienar a elas cerca de 75% daquelas terras públicas, com os respectivos índices construtivos de prédios de 22 andares cada em troca das mesmas fazerem as obras de infraestrutura no local (que irão usar, futuramente, óbvio). Note-se que, não está no valor deste contrato a construção dos equipamentos olímpicos no local, que serão edificados com recursos públicos.

Logo, a área da Península de Jacarepaguá, depois de 2016, será quase toda privatizada, com centenas de prédios residenciais e comerciais de alta renda. Então, o que fazer com aquele bairro pobre, justamente à beira da Lagoa de Jacarepaguá, obstruindo o rico condomínio de prédios?

É evidente que os futuros donos privados daquela última área pública na Barra não gostariam daquele “entrave” ali.  O ideal é tirá-los, embora o projeto original do Parque Olímpico, cujo ganhador foi uma empresa inglesa internacional, tenha previsto a sua continuidade!

Contudo, tirar aquela comunidade não é, juridicamente, uma “remoção” como as outras. Grande parte dessa região é titulada, com direitos reais sobre aquela terra. Portanto, não se trata de remoção, mas de desapropriação destes direitos reais!

Mas, ao meu ver, o problema não é simples. A desapropriação só pode ser justificada por uma finalidade de utilidade pública (não privada), prevista no art.5º decreto lei federal 3365 .  E, caso se faça esta expropriação, estas terras não poderão, no futuro, ser destinadas a empreendimentos privados, sob pena do poder público ter que pagar duas vezes por elas! (Como num processo judicial em que uma das consorciadas do Parque Olímpico requer, por este mesmo motivo, judicialmente, indenização bilionária à Cidada/Prefeitura).

Portanto, os titulados na área só saem se forem expropriados por preço de mercado! E o preço de mercado lá, hoje, é uma fortuna, já que será uma área de gabarito altíssimo, e de alta renda ! Então, por que a Prefeitura insiste em usar o termo remoção?  Será que é uma distração?

O fato é que as denúncias são fortes. Em 2013, a discussão sobre a suposta “remoção” da Vila Autódromo foi objeto de reunião da Relatora Especial da ONU para Moradia, e houve promessas de que uma solução acordada de permanência seria buscada.  Tudo em vão, ao que parece, pois agora, em 2014, as notícias são outras.

A solução mais justa e adequada é a urbanização social da área titulada, com a integração dos seus habitantes ao novo bairro que se planeja colocar ali. Aliás, o planejamento da área já está pronto e foi premiado internacionalmente.

Então, por que a insistência da Prefeitura em não executá-lo?