Rio: projetos de lei inconstitucionais trancam a pauta parlamentar da Cidade
Estão na Ordem do Dia desta quarta-feira, dia 2 de setembro, trinta e três vetos do Chefe do Executivo a projetos de lei de vereadores (*1), que precisam ser reapreciados pelos parlamentares da Cidade. A reapreciação dos vetos diz respeito à inconstitucionalidade dos mesmos, por invasão de competência do Legislativo às prerrogativas do Executivo.
FGTS no Porto: sem habitação social?
O dinheiro dos empregados brasileiros depositados em uma conta denominada FGTS está no centro das discussões públicas: remunerar minimamente os recursos lá depositados, com o rendimento igual ao da poupança. Isso porque o Estado, que criou este “depósito compulsório”, até hoje remunera a menor os donos do dinheiro sob o argumento de que a diferença do lucro iria para investimentos em habitação social.