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No Rio, agora pode: criar órgãos por iniciativa de vereadores…

Já nasce inconstitucional, coitadinho, o “Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa”, criado pela Lei nº 7049, sancionada nesta terça-feira, dia 28, pelo prefeito do Rio. E por quê? Elementar: esta lei teve a sua iniciativa proposta por três  vereadores, a quem, certamente o prefeito queria agradar (a “regra” de sancionar leis inconstitucionais só vale para os amigos do rei). Qualquer iniciante em matéria de constitucionalidade de leis...

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Função do Estado: Bem-Estar ou Economia? Economia ou bem-estar?

Qual é a competência preponderante do Estado para agir, por leis e ações executivas, no âmbito da economia ou do bem-estar coletivo? A União deve relaxar as regras de cuidado ambiental em favor da aceleração da Economia? O Município do Rio de Janeiro deve permitir a ocupação das calçadas públicas para favorecer o comércio de bares afetados economicamente pela Covid-19? São duas perguntas que expõem o conflito permanente e a...

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Por que o MPF ajuizou ação civil contra a edificação, Memorial do Holocausto, no Mirante do Pasmado no Rio?

A resposta é simples: a sua construção desrespeita as regras de preservação do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, do Brasil e do Patrimônio Mundial, e também regras municipais de urbanismo. Vejamos : Tudo começou nos idos de 2018, quando a Câmara Municipal do Rio aprovou mais uma daquelas suas leis especiais, cujas regras urbanísticas são destinadas a um único terreno, e para um só destinatário. Tudo a) sem a...

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O prédio do Capanema no Rio, e o “mais Brasil, menos Brasília”

A colocação à venda, no feirão de imóveis da União, do simbólico prédio modernista chamado Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, suscitou inúmeras manifestações prós e contras da sociedade, de especialistas e de agentes do Governo. O assunto é instigante e, a meu juízo, pode ser debatido por vários ângulos. Um deles seria se o poder público, ao colocar à venda determinados imóveis, deixou de considerar um possível projeto...

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