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Hamburgo, na Alemanha, faz plano verde de transporte. E nós?

Claro que nossas autoridades municipais, por se acharem bem mais inteligentes e avançados do que os alemães, desprezam a feitura de planos para implementar qualquer via de transporte no Rio. Dá no que dá! Leiam o artigo abaixo recomendado, no qual destaco três aspectos: 1. O plano viário verde deverá ser executado no prazo de 15 a 20 anos! 2. O plano é concebido por uma equipe técnica, e não...

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Fundo de Desenvolvimento Urbano: contraste entre Rio e São Paulo

Recente artigo publicado no jornal digital Brasil 247 noticia que a previsão de recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo é de cerca de  R$ 500 milhões! E mais; na maior cidade brasileira estes recursos virão da captação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, já implantada desde o Plano Diretor atualmente em vigor (Lei nº 13.430 ,13 de  setembro de 2002), e que está atualmente...

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Destombamento judicial em Petrópolis: erros perdoáveis?

Interessante o caso noticiado pelos jornais recentemente sobre o destombamento de uma casa integrante de um amplo conjunto paisagístico de imóveis na cidade de Petrópolis. Importante porque, ao meu ver, o mesmo juiz que decretou, por sentença, a invalidade de um processo administrativo de interesse coletivo e público de tombamento por erro processual – erro na notificação que teria impedido a ampla defesa do proprietário, dentre outros -, também se equivocou...

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Biblioteca de Direito (jurisprudências)

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