Depois de quase cinco anos de gestão, o prefeito noticia a instalação e a 1ª reunião do Conselho de Transporte da Cidade. Justo agora em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus praticamente desmobilizou-se. Pelo que foi publicado, mais da metade do Conselho é formado por representantes do próprio governo (municipal, federal) e, conforme previsto no artigo 311 parágrafo 3º do Plano Diretor do Rio, este integraria o...
A questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal, com a licença do termo, virou um “angu de caroço” jurídico-parlamentar. Após ler e reler os artigos vigentes da Constituição e os fundamentos de alguns votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurei decifrar porque não aplicar o que se passa na cabeça de todo cidadão brasileiro, ou seja, que qualquer condenado por crime não possa exercer o mandato...
Trens da cidade do Rio, sob a responsabilidade do Estado e de sua concessionária, hostilizam a população trabalhadora. Esta semana, mais paralisações nos ramais ferroviários que atendem a população trabalhadora da Zona Oeste e da Baixada Fluminense fez com que aquele serviço de transporte público parasse por horas,obrigando os cidadãos a andarem sobre os trilhos! “Está na cidade, a responsabilidade é minha”, disse o prefeito. Será? Relembramos que a Prefeitura...
A proposta legislativa PL 193/2013 encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de Niterói (CMN) não é uma proposta urbanística para a cidade. É uma proposta de captação financeira de recursos a serem obtidos pela venda da totalidade do potencial construtivo edificável da área central da cidade, através de títulos mobiliários, denominados CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção.
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