Calçadas municipais revelam o governo que temos
Nada mais essencial do que as calçadas para revelar o carinho e o cuidado do governo da cidade para com a “coisa pública”. Todos nós usamos as calçadas. E tropeçamos nelas também, famosos e não famosos. E nada mais municipal do que determinar o padrão de conforto mínimo das calçadas de uma cidade, conferindo para que ele seja mantido e conservado. Fiscalizar como se faz hoje, com multas, as guimbas de...
Juris do STJ: juros compensatórios nas desapropriações
12% de juros anuais não seria enriquecimento indevido? Uma mudança de atitude e de compreensão da realidade que, data venia, o Superior Tribunal de Justiça ainda não apreendeu. Conforme noticiado, o STJ ao reformar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, não acolheu diretrizes determinadas pelo Estatuto da Cidade e pela própria Constituição (art.183) de não pagamento de rendas fundiárias a propriedades subutilizadas ou não utilizadas.
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