Nós, cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, ainda não sabemos o que estará previsto no novo Plano Diretor da Cidade. Ele está sendo redigido por técnicos da Prefeitura e até agora não foi apresentado à população nenhuma minuta da sua redação geral. O que virá? Quais as mudanças que trará em relação ao Plano Diretor anterior de 2011? Quais são os principais goals que se pretende atingir nos próximos...
O projeto Reviver Centro aumentará a pressão sobre os bens tombados no Centro do Rio. E por quê? Porque, ao dar estímulos especiais aos prédios e terrenos não preservados vizinhos, na área dos bens preservados, o projeto cria situações econômicas diferenciadas entre estes bens (preservados), que terão o ônus de se manterem como tal, e os demais prédios que o circundam, e que poderão usufruir de muitos mais vantagens edificantes...
Vale muito ouvir e aprender as lições do vídeo “Direito e Cidade – Plano Diretor (2021)”, pelo jurista Victor Carvalho Pinto, um dos melhores especialistas em Direito Urbanístico hoje no Brasil. Agora que se discute no Rio, e em outras cidades brasileiras, a revisão de vários Planos Diretores, todos os que estão envolvidos no assunto, inclusive os vereadores, podem se interessar pelos temas de Direito e segurança jurídica ali abordados...
A proposta do projeto de lei denominado “Reviver Centro” (PLC n.11/2021), em tramitação na Câmara Municipal do Rio, pretende usar o instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir sem cumprir os pré-requisitos previstos no Estatuto da Cidade, denominando-a de Operação Interligada. Portanto, se aprovada a proposta, certamente causará insegurança jurídica, pois poderá ser questionada na Justiça, assim como a “lei dos puxadinhos”, aprovada na era Crivella. Antes, porém,...
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