Em 1987, foi protocolada na Justiça Federal uma ação judicial, dentre outras centenas, na qual a União, através do Ministério do Meio Ambiente, pede a reintegração de posse à ocupante da área pública tombada, de uso comum do povo – o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Vinte e quatro anos depois, em 2011, o juiz federal da 27ª Vara Federal, José Carlos Zebulum, reitera à União a ordem Judicial...
Mantida (parcialmente) a liminar de não demolição do Parque Aquático Júlio Delamare, no Complexo Esportivo do Maracanã Esta foi a decisão da juíza Gisele Guida de Faria, da 10ª Vara Pública, publicada nesta terça-feira, dia 7. A determinação, muito cuidadosa, foi dada após inspeção judicial e pericial no local, e a realização de audiência, que aconteceu no último dia 26 de abril.
Mesmo sem um Plano Municipal de Transporte, a Prefeitura do Rio finalizou a licitação para conceder, por 25 anos, os direitos de concessão de transporte por VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), a ser construído nas ruas do centro do Rio. O consórcio de empresas da VLT Carioca é composto pelas empresas: Actua – CCR, Invepar, OTP – Odebrecht Transportes, Riopar, RATP e Benito Roggio Transporte. Pelas regras da licitação,...
Planejamento, planejamento e planejamento. Este é o pressuposto para construir, nas cidades, uma qualidade de vida adequada e sustentável. E o planejamento não é tarefa do promotor imobiliário – aquele que tem interesse direto no mercado urbano. É tarefa do Estado – fundamentalmente do Município. Vale a pena ler os comentários de Raquel Rolnik sobre o que se passa em Bogotá, na Colômbia, no momento.
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