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Mau exemplo: BNDES fere o princípio da isonomia.

O rico banco público, usando o seu poder de barganha, consegue criar, no Rio, uma regra urbanística só para o seu futuro novo prédio.   Noticiado pelo “O Globo” no último dia 17, a vigência da nova lei municipal.   Regras urbanísticas não podem ser criadas só para uns e não para outros.  Isso fere o princípio básico do Direito que é o da igualdade de todos não só na lei,...

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Maracanã: a luta continua, com nova liminar

Imbróglio que envergonha os fluminenses e os cariocas O Juízo de 1ª instância deu, nesta quarta-feira, dia 17, nova decisão para impedir a demolição do Parque Aquático (público) Júlio Delamare.  Mas, por que o Governo do Estado quer destruir tão rapidamente os equipamentos esportivos e educacionais públicos, se este espaço somente será usado pelos concessionários privados para fins de estacionamento e áreas comerciais?  

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Leis urbanísticas do Rio: queremos conhecer para discutir!

Você sabia que a Prefeitura do Rio está preparando um super pacote legislativo que pode alterar toda a estrutura urbanística da Cidade ? Pois é … No início deste mês, na última reunião do Conselho de Política Urbana do Município (COMPUR), foi apresentado pela secretária de Urbanismo a proposta de encaminhamento à Câmara dos seguintes macro projetos legislativos

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Contradições em projeto da Marina

Segundo a Associação  de Usuários da Marina da Glória (Assuma), o bilionário Eike Batista quer aumentar a área edificada (onde há prédios) da Marina da Glória — bem público tombado pela União — em mais de 600%.

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