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Licitação da Cedae – Guerra de liminares retrata a insegurança jurídica do negócio

A licitação de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a alguns municípios da Região Metropolitana gerou quatro liminares que ocasionaram enorme insegurança jurídica na continuidade do procedimento.   Duas liminares foram dadas por dois Desembargadores de Tribunais diferentes, e que foram cassadas por outras duas liminares concedidas por decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux.  Não...

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Plano Diretor: entidades participam de debate na Câmara

Reunião da comissão que estuda a atualização do Plano aconteceu nesta terça (27) Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, nesta terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho...

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Participação popular e Plano Diretor: debates durante a pandemia?

Para quem pensa que é possível debater de forma plena e rápida o Plano Diretor da Cidade, em plena crise pandêmica, a prestigiada Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disponibiliza neste link um seminário sobre a “Pandemia escondida: O impacto da Covid-19 na saúde mental”. Além da falta de meios midiáticos adequados para população participar, ainda há a questão das possibilidades psíquicas e emocionais para viabilizar de forma...

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Rio: Projeto de lei “Reviver Centro” confronta com a revisão do Plano Diretor da Cidade

O Rio é a cidade dos puxadinhos legislativos em matéria de (des)planejamento urbano. Agora, revive mais uma vez este carma; um puxadinho legislativo representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, reenviado nesta terça-feira, dia 20 de abril, para a Câmara de Vereadores, em plena crise pandêmica na Cidade. Puxadinho legislativo, no suposto planejamento da Cidade do Rio, é o hábito impregnado de se fazer uma lei especial para cada freguês, ou...

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