A Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é a constituição municipal) para alterar o art. 235, vigente desde 1990, e que protege as mesmas da descaracterização e do seu desmonte, direto ou indireto. Diz o art. 235 da...
É obrigação inafastável de todo proprietário de bem tombado não só a preservação, como também a conservação do patrimônio cultural tombado do qual é dono. É o que diz o art.19 do Decreto Lei nº 25/37, norma nacional que rege a matéria, e aplicável em todo Brasil desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Foi esta mesma Constituição que também reconheceu que o patrimônio cultural, assim reconhecido, é um...
A Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro enviou nesta quarta-feira, carta aberta à Câmara de Vereadores manifestando junto a todos os vereadores, e também junto ao Executivo e, especialmente, junto à toda população do Rio de Janeiro, o seu veemente protesto pela forma com que a Casa Parlamentar está propondo conduzir, no momento, a 2ª votação do Plano Diretor da Cidade, plano este que vigorará...
Está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do Rio, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas: o seu novo Plano Diretor. E periga ser o pior que já tivemos. Explico abaixo os motivos. Ao contrário dos planos anteriores, – o excelente Plano de 1992 e o de 2011 (ainda em vigor) -, houve a opção política do então secretário de Planejamento Urbano do...
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