Prefeito propõe à Câmara a criação de 339 novos cargos e funções de confiança para o Executivo. Desses, 257 são de livre nomeação e exoneração; ou seja, para indicação livre do Prefeito. Pós-eleição, com tantos compromissos, seria de se esperar? O projeto de lei (PL 1570), publicado no DCM de 30 de novembro, tramita em regime de urgência; o que significa: aprová-lo antes do final desta legislatura.
Nesta terça-feira, dia 04, destaquei no plenário da Câmara do Rio a questão do Projeto de Lei Complementar nº 113, sobre o qual houve uma reunião, na semana passada. É um projeto, do ponto de vista urbanístico, da maior importância, porque ele muda índices construtivos da Barra da Tijuca e interfere não somente nos índices urbanísticos, como também nos da questão ambiental.
Uma das notícias que me chamou a atenção no escândalo da Operação “Porto Seguro”, promovida pela Polícia Federal, foi a suspensão da concessão de terras da União à pessoas físicas e jurídicas privadas; neste caso, diz a notícia, o Dr.Weber, da Advocacia da União, hoje indiciado, teria afirmado em seu parecer: “Nada mais corriqueiro do que a concessão de domínio útil para pessoas jurídicas em terrenos de marinha”.
Portuguese