A cidade do Rio de Janeiro e a cidade de São Paulo – e talvez outras cidades no Brasil – estão em processo de revisão de seus Planos Diretores (PDs). E a questão que se coloca é: como cumprir, em plena crise pandêmica, a determinação legal de participação social ampla e efetiva no processo de revisão dessa importante lei de planejamento? As cidades que estão revendo seus PDs têm prazo...
Neste ano, o Plano Diretor da Cidade do Rio (Lei Complementar municipal nº 111/2011) completa dez anos e, por força do que dispõe o art.40 §3º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele deverá ser revisto. O Plano Diretor da Cidade ainda é uma peça de ficção, já que suas disposições são suficientemente genéricas, a ponto de admitir, na prática, a vigência de um decreto do ano de 1976...
A resolução CGSIM nº 64 de dezembro de 2020, objeto de comentário anterior neste blog – veja abaixo o link – foi revogada nesta 2ª feira, dia 8 de março de 2021, por nova Resolução da mesma Comissão do Ministério da Economia. A revogação foi necessária pois, como já dissemos, ela invade indevidamente a competência de poder de polícia dos Municípios no campo do licenciamento urbanístico, conforme previsto no artigo...
#Recomendo ver: sobre o fracasso da política policial de combate às drogas os seguintes documentários que circulam nos canais pagos de TV – Quebrando o Tabu – Drogas e NarcoAmérica (History2), e do já comentado Cortina de Fumaça (Curta). Todos estes documentários revisitam a política policial de combate às drogas, iniciada em meados do século XX, e demonstram o quão dispendiosa e ineficaz ela é. Alguns pontos merecem destaque:...
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