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O pulo do gato: como transformar lei de desarmamento em arsenal de armas, por decreto

Está na pauta da mídia, do Congresso e da Justiça os quatro recentes decretos do Presidente da República que, a pretexto de regulamentar o Estatuto do Desarmamento, ampliam o armamento. Desde já anuncio que, embora não seja uma especialista em Segurança Pública, por convicção pessoal me filio à corrente dos especialistas que afirma que, para a segurança da Nação, quanto menos armas nas mãos de civis melhor é, para o...

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#Recomendo: Herança de Paes para Paes – uma mobilidade urbana sem planejamento

Recomendo a leitura deste artigo publicado no Urbe CaRioca sobre a péssima herança, fruto da completa falta de planejamento e de projetos consistentes nas vultosas obras de mobilidade urbana, que o ex-prefeito do Rio E. Paes (2009-2016) deixou para o atual Prefeito do Rio E. Paes.  O ex atual prefeito reconhece seus erros frutos da falta de planejamento, seja na de logística no transporte público, seja de projeto, seja de...

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Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica

Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o prefeito do Rio decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEI); nome complicado para quem pretende simplificar. Vejamos as sérias inconsistências técnicas e jurídicas na transferência do licenciamento urbanístico e ambiental para uma secretaria de desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que...

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#Recomendo: Oito cientistas negras que fazem história

Para as jovens mulheres, especialmente as negras. “A exceção só serve para confirmar a regra. E que regras são essas, sociais e raciais, dentro da sociedade brasileira que, para alguns vencerem determinadas barreiras, é muito fácil? Aliás, alguns nem barreiras têm.” O questionamento é da escritora e professora Conceição Evaristo, e é facilmente aplicado a qualquer área onde mulheres negras atuem, principalmente em espaços majoritariamente representados de forma masculina e...

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