Pela valorização do servidor
Seguindo nossa diretriz de valorização do servidor, com vistas à proteção do serviço público, apresentamos ontem em plenário a proposta do alteração de projeto lei do executivo, para tornar privativo de servidor efetivo, devidamente habilitado, os cargos de confiança de fiscalização predial a serem criados na Secretaria de Urbanismo.
Atuação Parlamentar: Rio Limpo
Solicitei a inclusão na pauta de votação do projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, e que trata sobre publicidade na Cidade. Esta inclusão se faz urgente e necessária, pois o prefeito tentou fazer a “limpeza” da publicidade na cidade por decreto. Era evidente que não poderia fazer assim, já que a matéria já era regulada por lei, e uma lei não pode ser modificada por um decreto...
Falácias da “municipalização” no Rio
Municipalizar se tornou palavra de ordem no discurso político no Rio. Mas, por enquanto, a prefeitura joga para o futuro o que já pode fazer hoje. O atual prefeito diz hoje nos jornais que pretende municipalizar os bondes de Santa Teresa e a CEDAE. Mas isso depende de sua vontade pessoal ou de competências constitucionais?