Jardim Botânico: um roteiro para preservação no Rio
A decisão, de ontem, do Tribunal de Contas da União (TCU) foi construída estrategicamente: ela faz uso da competência constitucional daquele Tribunal de fiscalizar o patrimônio público em vários de seus aspectos, dentre eles o da legalidade e o da legitimidade. A independência do Tribunal se revela pelo fato de ele não pertencer à estrutura do Poder Executivo, mas ser órgão auxiliar do Legislativo. O que, diga-se de passagem, não...
Jardim Botânico do Rio: verdades e mentiras – legais
Existe uma falsa incompatibilidade entre a preservação da área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o “direito” de moradia das famílias que têm suas casas dentro daquele bem público federal. As moradias podem e devem ser construídas em outro local fora do JB; mas o Jardim Botânico não pode sair de onde está.
Portuguese