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A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020

Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”. Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal...

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Eleições municipais: o resgate nas raízes históricas

As eleições municipais que estão para acontecer a menos de um mês traduzem a mais antiga tradição democrática brasileira; sobretudo no que diz respeito à eleição de suas Câmaras Municipais. Em seu livro (de leitura imperdível) “História da Riqueza do Brasil”, Jorge Caldeira* nos ensina o quanto a prática de se eleger os “representantes” das vilas e ajuntamentos no Brasil, desde os primórdios do século XVI, é a base desse...

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Reforma Administrativa: Ineficiência dos Cargos em Comissão, enganosamente denominados de “liderança”?

Dizem que a Reforma Administrativa ficará para 2021 ou, na melhor das hipóteses, para depois das eleições. Preferível, pois assim os cidadãos poderão ficar mais atentos a ela, já que o assunto está direta e umbilicalmente ligado à qualidade dos serviços públicos prestados pelos três entes da Federação: União, Estados e Municípios. E a qualidade dos serviços públicos prestados está ligada ao que nos motiva a pagar impostos, taxas e...

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Floresta do Camboatá: Vale a pena ler este resumo do “à beira do urbanismo”

Floresta do Camboatá, Rio de Janeiro: Autódromo ou Parque Metropolitano? Este artigo, publicado no site “à beira do Urbanismo”, em 30 de setembro de 2020, é um bom e breve resumo de como e porque é totalmente inadequado, do ponto de vista urbano da Cidade do Rio, e também da Região Metropolitana, a proposta de construção do hipotético autódromo no bairro de Deodoro, com a destruição da Floresta de Camboatá....

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