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Floresta do Camboatá: Vale a pena ler este resumo do “à beira do urbanismo”

Floresta do Camboatá, Rio de Janeiro: Autódromo ou Parque Metropolitano? Este artigo, publicado no site “à beira do Urbanismo”, em 30 de setembro de 2020, é um bom e breve resumo de como e porque é totalmente inadequado, do ponto de vista urbano da Cidade do Rio, e também da Região Metropolitana, a proposta de construção do hipotético autódromo no bairro de Deodoro, com a destruição da Floresta de Camboatá....

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A velha e boa Ação Popular funcionou e barrou, por enquanto, a parte da “boiada” ambiental nas restingas, manguezais e reservatórios artificiais

A lei de Ação Popular é a única lei processual brasileira que dá a qualquer cidadão (eleitor) meios jurídicos de propor ação judicial contra ato (ou omissão) do poder público (do Executivo) que cause lesão a direitos coletivos e difusos, a saber: ao Meio Ambiente, ao Patrimônio Cultural, ao Urbanismo das cidades, ao Patrimônio Econômico Público. E foi usando esta lei que quatro cidadãos do Rio de Janeiro conseguiram (petição),...

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Promoção dos 606 Procuradores Federais e o julgamento do STF sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores

O que lé tem a ver com tré? Uns pensariam: nada. Mas não penso assim. Acho que tem muita relação e esse assunto vale a pena ser debatido aqui, até porque, em face do “escândalo” midiático da promoção dos procuradores federais, muitos entusiastas de uma reforma administrativa qualquer estão aproveitando para defender a sua aceleração a qualquer preço. E periga a tal reforma “jogar fora o bebê com a água...

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Linha Amarela, no Rio: uma encampação possivelmente milionária iniciada por decisão monocrática da Presidência do STJ

O Ministro Humberto Martins tomou posse na Presidência do STJ no dia 27 de agosto. Dezoito dias após a sua posse, o Município do Rio de Janeiro deu entrada em um pedido de suspensão de três liminares, concedidas em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio. Tais liminares interrompiam a encampação da concessão da Linha Amarela. É que o Município pretendia fazer a dita encampação sem o prévio pagamento de...

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