Direito do Professor é fundamental !
O Município está cumprindo a lei federal nº 11.738 que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério ? 1. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo que prevê que o regime de 40 horas, com o piso básico estabelecido na lei, teria a seguinte composição: máximo de 2/3 em sala de aula, chamado pela lei...
Atuação Legislativa – Fiscalização parlamentar
Hotel Glória (demolição de um bem cultural com anuência da Prefeitura); Banco Central (novo prédio, muito dinheiro) e Ilha de Bom Jesus (terras públicas para multinacional sem planejamento)Diz-se, constantemente, que uma das tarefas dos parlamentares é a de fiscalização. Mas não devemos nos enganar, pois a Constituição dá aos parlamentares poderes restritos de fiscalização.
DIA INTERNACIONAL DA MULHER: 2012
O dia parece que “pegou”. Logo cedo, com quem quer que se fale, ao telefone, com porteiros, na rua, o primeiro cumprimento é de parabéns pelo Dia Internacional da Mulher. Isso é bom, muito bom. E mostra que os movimentos sociais ainda são meios de transformação da sociedade. Ano passado, três mulheres ganharam o prêmio Nobel da Paz, e foram objeto de nossa postagem em blog. À época observamos o fato de...
Portuguese