Moradores são contra a construção da Vila Olímpica em área de preservação
Ilha do Governador Desde o início do ano, nosso Gabinete vem recebendo inúmeras denúncias relacionadas à construção da Vila Olímpica na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os moradores alegam que a Prefeitura está derrubando parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU Jequiá. Criada em 1993, a APARU Jequiá possui uma área de 145,34 ha, dos quais...
Habitação e regularização fundiária
A habitação é um serviço a ser prestado pelo poder público ? Que importância tem, na prática, responder esta pergunta? Do ponto de vista legal, a importância é a de que se a moradia for classificada como serviço público, o Estado estará obrigado a prestá-lo a todos os seus habitantes. Esta é a característica de um serviço público: a obrigatoriedade da sua prestação a todos, e a...
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