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Urbanismo e Direito

A vereadora Sonia Rabello ministrou no último dia 15, a aula inaugural do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF- PPGAU. A apresentação teve como tema as relações entre o Urbanismo e o Direito. Confira a exposição aqui.

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O caso do Encontro das Águas do Amazonas: à beira do fim?

Judiciário deverá decidir as grandes questões ambientais ?   No ano passado, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) noticiou, com festa, o tombamento do “Encontro das Águas”, famoso fenômeno natural entre o Rio Negro e o Rio Solimões.

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Exercício de profissões e regulamentação pelo Estado

Dois casos à luz da Jurisprudência do STF   Nesta semana foram publicados dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da regulamentação profissional e controle estatal das profissões. Embora distintos os casos, eles são importantes para uma discussão, fora da apreciação judicial, sobre como pensamos, enquanto cidadãos, a respeito do papel do Estado e das leis no que concerne ao controle e a intervenção no exercício das profissões e atividades....

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Calatrava e o Museu do Amanhã.

  Quem será? Qual será? As obras de “revitalização” da região portuária do Rio impressionam por uma dupla grandiosidade: a dos projetos e a da falta de planejamento.

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