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Prédios de luxo são demolidos na Índia por violação de leis ambientais

Enquanto no Rio de Janeiro, construções irregulares avançam próximo à área onde prédios desabaram na Muzema, na Zona Oeste, neste mês, na Índia, autoridades indianas demoliram edifícios de apartamentos de luxo cuja construção violou “regras ambientais”. O Supremo Tribunal do país ordenou a demolição no ano passado, depois de um comitê de avaliação ter concluído que os complexos de luxo quebravam as regras de proteção da orla costeira. Os moradores dos...

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As regras ignoradas e a política do uso e abuso do espaço público no Rio: o caso da Favorita em Copacabana

Pode o governo da Cidade decidir o que quiser sobre o uso e a ocupação privada da orla das praias do Rio? Não há regras para disciplinar este uso? Resposta: há sim ! Há mais de um ano, pelo menos, o Conselho de Patrimônio Cultural do Estado do Rio explicitou os critérios para o uso e a ocupação da orla de Copacabana, seja por equipamentos permanentes, seja por equipamentos ditos...

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Ocupação privada da Orla do Rio no Réveillon 2020: um caso para a Justiça de Brasília?

Por que a questão da extensão da ocupação privada dos quiosques nas das praias de Copacabana, Ipanema, Leblon e São Conrado no réveillon de 2020 foi parar em Brasília para ser decidida por um Ministro do STJ? Foi legítima a alegação da decisão do Ministro do STJ de que, caso fosse impedida a ampliação do uso privativo extensivo das áreas públicas, haveria “a possibilidade de lesão à ordem e à...

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Esquizofrenia econômico-fiscal do Estado do Rio de Janeiro: sua nova declaração de “calamidade financeira” é incompatível com a sua renúncia fiscal para patrocinadores do polêmico “Autódromo de Deodoro”

Dia 10 de dezembro de 2019, o Governador W. Witzel estendeu, até o final de 2020, o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio, por força da Lei Estadual nº 8647/19, de autoria do Poder Executivo. Dias antes, no dia 3 de dezembro, a “Secretaria de Esporte do Rio de Janeiro aprovou um projeto que dará R$ 302 milhões em incentivos fiscais para que a...

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