A Câmara Municipal do Rio não foi eleita para processar criminalmente ninguém, por isso não pode pré-julgar seus pares, eleitos pelos cidadãos. Poderia, no entanto, cassar estes mandatos por falta de decoro parlamentar, por atos praticados fora do parlamento, e ainda não julgados pela Justiça? Entendo que não, se não houver previsão legal para tanto. Seria pré-julgar. Fato é que a prisão de dois Vereadores foi decretada pela...
A nova proposta legislativa do PEU – Plano de Estruturação Urbana – das Vargens ainda mantém alagamentos possíveis na Cidade. Tramita impávido na Câmara dos Vereadores um outro projeto de lei complementar (nº 37/2009) que altera a Lei Complementar nº 104 – o famoso PEU das Vargens. Este novo projeto de lei estabelece uma nova tabela construtiva para a área, com algumas reduções, é verdade, mas sem resolver, de forma nenhuma, a...
Nas últimas semanas, moradores da Rua do Livramento, na Gamboa, na área do Cais do Porto do Rio de Janeiro, têm recebido a “visita” de pessoas que, se dizendo funcionários da Prefeitura, estariam fazendo um levantamento das famílias residentes dentro de antigos casarões, para a realização de uma possível remoção.
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