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Encontro com Ongs

Na sexta,-feira, dia 18.02, a vereadora Sonia Rabello teve um  encontro com as ONGs filiadas à PALONG. 

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DIREITO DOS ESTADOS LEGISLAREM E O STF

Federalismo em questão 1.  Li recentemente a reivindicação de um leitor de um grande jornal acerca da falta de legislação sobre tratamento de presos, assuntos penitenciários e outros correlatos à matéria penal. Li também uma matéria sobre a pouca atuação dos Estados na seara legislativa, apontando que a federalização dos Municípios seria uma das causas da “perda” de competência legislativa dos Estados.

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Forte Duque de Caxias sob pressão

Nesta primeira semana de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal do Rio houve ao menos uma notícia que me pareceu bastante relevante, e que foi publicada no “Diário Oficial” do Poder Legislativo do Município do Rio (DCM).

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