1. Nesta semana haverá uma renovação parlamentar ampla: é que no dia 1º de fevereiro, terça-feira, tomam posse os novos deputados federais, e deputados estaduais eleitos em outubro de 2010. É uma renovação de pessoas, mas não necessariamente de ideias, nem muito menos de possibilidades. Falaremos o porquê mais adiante.
1. A catástrofe nas cidades serranas do Rio, consequência do temporal que castigou a região e provocou a morte de centenas de pessoas – 845, de acordo com os últimos levantamentos divulgados nesta quinta-feira –, marcará para sempre inúmeras famílias que perderam parentes, filhos, casas, que construíram em boa parte de suas vidas.
1. Termos de Ajustamento de Conduta – TAC – é um instrumento jurídico extrajudicial, previsto na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85), para fazer acordos entre autoridades públicas e infratores de direitos difusos ou coletivos, com vistas a corrigir e/ou indenizar danos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, a um bem urbanístico, ao consumidor, à ordem econômica e popular. Ele prescinde da intervenção judicial para ser ajustado; ou seja,...
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