CONSTRUIR DIREITO 1. Neste início de ano de 2011, tomaram posse chefes dos Poderes Executivos Federal, e Estaduais. Uma enorme festa, pois neles é depositada toda a esperança de uma Nação. Mas, para mim, a maior festa ainda está por vir. Será em fevereiro, quando se renovará os Parlamentos Federal (Câmara e Senado), e Estaduais (Assembleias Legislativas dos Estados). E ainda, de “lambuja”, algumas Câmaras Municipais, como a do Rio de...
Amigo leitor, Este ano tivemos a satisfação de consolidar com sucesso nosso espaço de debates em prol das causas coletivas. Mesmo na correria do dia a dia mantivemos contato, trocamos opiniões e ideias, visando a melhoria do interesse público e social. Tudo isso, com a sua participação; uma parceria que promete ser cada vez mais sólida.
A lei e a Jurisprudência Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou caso, proveniente do Estado do Mato Grosso, relativo a pagamento de desapropriação de imóvel rural. Dois foram os aspectos de interesse: o primeiro referente à comprovação da propriedade imobiliária, e o segundo ao pagamento, no valor da indenização, da cobertura vegetal existente no imóvel.
LEI E JURISPRUDÊNCIA 1. A contribuição de melhoria é um tributo previsto na legislação brasileira, mas que tem pouquíssima aplicação, especialmente pelos Municípios. Na Colômbia, por exemplo, ao contrário daqui, é muitíssimo usada. Ela se baseia em dois pressupostos: o custo de uma obra pública de melhoria urbana, e a valorização que esta obra proporciona aos proprietários de imóveis que se beneficiam diretamente dela. Assim, esta ideia tributária pretende evitar...
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