Em matéria publicada pelo jornal “O Globo” esta semana, a notícia de que a intenção das famílias que ocupam casas em terreno do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, de transformar o lugar no que chamam de “museu” do Horto, foi criticada por ambientalistas. Para o advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental e dirigente do Grupo Ação Ecológica (GAE), “trata-se de um artifício malicioso de pessoas que...
Com a flexibilização da Lei do Inquilinato (nº. 8245/1991), o locador possui diversas garantias para reaver o seu imóvel, seja por inadimplemento do aluguel ou pela possibilidade de venda do mesmo, o que no mercado se refletiu na exigência de outras modalidades de fiança, a exemplo do seguro e o depósito/caução.
Decisão do STJ sobre a matéria 1. Entre as favelas e a cidade formal há também a informalidade dos loteamentos irregulares. Enquanto nas favelas a ocupação é desordenada, sem qualquer intervenção do dono da terra, nos loteamentos irregulares o proprietário planeja e vende os lotes, mas não executa as obras necessárias para dotar a área dos serviços públicos: ruas, saneamento básico, iluminação pública, área de praça e/escola, etc.
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