A incrível história de uma insistente tentativa de apropriação de terras públicas destinadas ao uso comum do povo. 1. Foi no ano de 2006 que o Juiz F. C. de Oliveira, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença que dizia, resumidamente, que era legal e legítimo o entendimento do Conselho Consultivo do IPHAN no sentido de que o Parque do Flamengo, como área pública tombada, não...
COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais uma súmula relativa a prazo para cobrança de multas ambientais. Com esta nova súmula, este entendimento do Tribunal passa a ter sua observância obrigatória no âmbito nacional, tanto pela Administração Pública, quanto pelo Judiciário.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO RIO DE JANEIRO 1. A Câmara Municipal do Rio aprovou ontem, dia 21, as três propostas legislativas relativas ao chamado “Pacote Olímpico”. As leis foram enviadas pelo Executivo, em regime de urgência, e assim aprovadas. Elas contêm incentivos fiscais e construtivos ao setor hoteleiro, dando-lhes benefícios específicos.
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