1. “Nunca antes na história” do (des)planejamento urbano do Rio viu-se materializar a formulação de norma tão “surreal”, tanto em sua forma, quanto em seu conteúdo. 2. A forma, (anti)jurídica, além de criar um neologismo incompreensível em um diploma legal (“legadômetro”) que, como tal, não tem nenhum sentido, o decreto nº 32886 de 8 de outubro de 2010, do Prefeito do Rio, inventa um trâmite institucional para avalizar as...
Mencionamos, na segunda-feira, dia 11, que o Projeto de lei complementar nº 44/2010 está prestes a ser aprovado pela Câmara Municipal do Rio sem qualquer Plano técnico explícito que o justifique. Não há estudos encaminhados, custos demonstrados, nem as contas do que se está dando, como benesses, à iniciativa privada.
1. Está em votação na Câmara dos Vereadores do Rio o chamado “Pacote Olímpico”, enviado pelo Prefeito, e composto de três partes: o primeiro cria uma empresa municipal, o segundo dá incentivos fiscais para empresas privadas e, o terceiro, modifica padrões urbanísticos para “incentivar” a indústria hoteleira. Este ultimo é o PLC 44/2010, e é o que nos interessa no momento.
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