Em mais uma tentativa de protelar a desocupação, após ter sido determinada em julho de 2010, a Empresa Canecão teve negado o seu pedido de dilação do prazo pela Juíza de 1ª Instância da 14ª Vara Federal do Rio, que determinou a expedição do mandado de reintegração de posse do imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
1. “Nunca antes na história” do (des)planejamento urbano do Rio viu-se materializar a formulação de norma tão “surreal”, tanto em sua forma, quanto em seu conteúdo. 2. A forma, (anti)jurídica, além de criar um neologismo incompreensível em um diploma legal (“legadômetro”) que, como tal, não tem nenhum sentido, o decreto nº 32886 de 8 de outubro de 2010, do Prefeito do Rio, inventa um trâmite institucional para avalizar as...
Mencionamos, na segunda-feira, dia 11, que o Projeto de lei complementar nº 44/2010 está prestes a ser aprovado pela Câmara Municipal do Rio sem qualquer Plano técnico explícito que o justifique. Não há estudos encaminhados, custos demonstrados, nem as contas do que se está dando, como benesses, à iniciativa privada.
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