1. Está em votação na Câmara dos Vereadores do Rio o chamado “Pacote Olímpico”, enviado pelo Prefeito, e composto de três partes: o primeiro cria uma empresa municipal, o segundo dá incentivos fiscais para empresas privadas e, o terceiro, modifica padrões urbanísticos para “incentivar” a indústria hoteleira. Este ultimo é o PLC 44/2010, e é o que nos interessa no momento.
Ao contrário da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou a greve do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) legal, permitindo aos trabalhadores a compensação dos dias não trabalhados, o mesmo Tribunal através da 1ª Seção realizada no dia 29 de setembro, julgou as greves do IBAMA e do INSS de modo diverso. Entenda os fundamentos:
A estimativa de um estudo internacional realizado por uma equipe de pesquisadores anunciada no fim do último mês, mais uma vez, evidencia o clamor da questão ambiental no planeta. Segundo o relato, cerca de 80% da população mundial (aproximadamente 5 bilhões de pessoas) pode estar vivendo em áreas de altíssimo risco de segurança hídrica, causada principalmente pela má gestão dos rios e pela poluição. A crise atinge inclusive a América do Norte e a Europa, onde os governos já investiram...
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