BENS PÚBLICOS: MEU, TEU, DE TODOS NÓS!
1. Certo professor de Direito costumava repetir, no primeiro ano do curso, que o Direito era o “mínimo ético” pactuado pela sociedade. Sempre gostei desta frase, pois explica a diferença entre o pode e o deve social. O Direito é o deve, ou não deve. O resto é pode, ou não pode, de acordo com as conveniências e crenças sociais, religiosas, culturais, familiares de cada um.
MEDIDAS PROVISÓRIAS E O CAOS NO DIREITO BRASILEIRO
1. Cultivar o caos no Direito talvez seja uma estratégia para o seu não cumprimento. Mas, como este blog tem propósito contrário, cabe falar aqui sobre as Medidas Provisórias – MPs, e de que forma o seu desenho tem causado enormes prejuízos ao conhecimento das normas e, por conseguinte, à democracia no País.
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