Reserva legal florestada é obrigação de quem é dono do imóvel!
1. Esta foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que publicamos esta semana em nosso site de Jurisprudência. (Veja abaixo, no clique aqui) 2. A questão é a seguinte: o Código Florestal atual (aquele que o Congresso está em vias de mudar) obriga ao proprietário de área rural a manter um mínimo de área coberta por mata nativa. Na região Sudeste é de 20%.
PALÁCIO GUSTAVO CAPANEMA E A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. O que “lé tem a ver com cré”?
1. Na sexta-feira, dia 9 de julho de 2010, este blog recebeu a notícia que, mais uma vez, despencou mais um elevador do prédio chamado Palácio Gustavo Capanema (RJ). Desta vez foi o elevador de serviço. E, desta vez, havia mais pessoas dentro, além da ascensorista. Um desastre, porém sem vítimas fatais. Mas sem nenhuma notícia, e sem qualquer providência do poder público: federal, estadual ou municipal.
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