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AMANTE DE EX-MARIDO NÃO É FAMÍLIA, E NÃO LEVA PENSÃO!

1. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar uma disputa entre a companheira do falecido, e sua ex-mulher, que tinha se tornado amante do ex-marido. Ambas disputavam a sua pensão por morte. Caso interessantíssimo sobre sociedade e direito.

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Decreto Lei nº 233, de 28 de fevereiro de 1967

DECRETO-LEI Nº 233, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Faz doação à Universidade Federal do Rio de Janeiro, do imóvel situado na Avenida Pasteur nº 250, e dependências anexas, no Estado da Guanabara. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo segundo do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE DECRETO-LEI: Art. 1º Ficam doados à Universidade...

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QUEM MANDA NA ILHA DO GOVERNADOR? O CASO DO TERMINAL PESQUEIRO.

1. Desde 2008 os moradores da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, se organizaram em um movimento social – “SOSRibeira” -, cujo objetivo é evitar a instalação de um terminal Pesqueiro, em um canto bucólico da ILHA, que o Governo Federal pretende construir ali.

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