3

PARQUE DO FLAMENGO NO RIO: UMA GRILAGEM “AUTORIZADA”!

1.  Grilagem é a tônica da apropriação de terras no Brasil. Tecnicamente, a grilagem se faz por meio de falsas escrituras de terras. Nas terras e bens públicos ela se faz pela “tomada” dos espaços, pela sua manutenção ilegal através de longuíssimos processos judiciais e, posteriores pressões, ou acordos com governantes de plantão para “regularizar” estas situações que se estabilizam pela força da inércia governamental.

3

AMANTE DE EX-MARIDO NÃO É FAMÍLIA, E NÃO LEVA PENSÃO!

1. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar uma disputa entre a companheira do falecido, e sua ex-mulher, que tinha se tornado amante do ex-marido. Ambas disputavam a sua pensão por morte. Caso interessantíssimo sobre sociedade e direito.

0

Decreto Lei nº 233, de 28 de fevereiro de 1967

DECRETO-LEI Nº 233, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Faz doação à Universidade Federal do Rio de Janeiro, do imóvel situado na Avenida Pasteur nº 250, e dependências anexas, no Estado da Guanabara. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo segundo do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE DECRETO-LEI: Art. 1º Ficam doados à Universidade...

pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese