NOTÍCIAS DA POLÍTICA – MARINA SILVA 1º TEMPO
Foi eletrizante o discurso de MARINA SILVA no lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República, em Nova Iguaçu, RJ, ao qual estivemos presentes. Definitivamente ela é a encarnação da consciência do que é necessário para termos um futuro melhor, com qualidade de vida – ou, simplesmente, para termos algum futuro, nesta Terra Prometida!
Outorga Onerosa e o Direito de Construir
Há nove anos, o Estatuto da Cidade – lei Federal 10.257/2001 – consolidou, no sistema normativo brasileiro, um instrumento de Direito Urbanístico que alterou a interpretação que se dava ao “direito” de construir na propriedade imobiliária urbana; este instrumento foi chamado de outorga onerosa do direito de construir. Era comum (e talvez ainda o seja) ouvir que o “direito” de construir integrava o direito de propriedade imóvel, tal como se...