Listo abaixo as 7 ilegalidades capitais do chamado PEU (plano de estruturação urbana) das Vargens, consolidado pelo Projeto de Lei Complementar n.33/09 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e encaminhando ao Prefeito para sanção. Outros muitos pecadilhos podem ser detectados, e devem ser apontados….ainda.
Vimos, na semana que passou, fotos chocantes da Baixada Fluminense submersa em lama e água. Pudemos constatar o quão precária estão as condições de vida de muitos fluminenses. Lamentável ! A situação mostra o quanto estamos distantes da “qualidade de vida para todos” nas cidades preconizada na Constituição cidadã.
Mais cargos em comissão foram recentemente criados no Governo Federal: a lei 12.083, de outubro de 2009 criou mais 249 cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Social e para a FUNAI. Bom para as políticas destes orgãos? Não, péssimo. Os cargos em comissão são aqueles que o Governo pode nomear independentemente de concurso público, e que a Constituição reservou para chefia e assessoramento superior! Mas isto não é...
O Rio de Janeiro foi a capital do Brasil por séculos. Depois que a Capital mudou-se para Brasília houve um brutal esvaziamento das atividades de serviços, não só públicos, mas também os privados que gravitavam em volta dos serviços públicos. Por décadas, o Rio procura se recompor, buscar seu rumo de desenvolvimento. As Olimpíadas representam um fator de busca, porém elas se realizam por uns 10 a 20 dias somente....
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