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Por que a mutilação do Pão de Açúcar continua?

A obra da chamada Tirolesa do Pão de Açúcar, Monumento ícone do Brasil e do Rio de Janeiro, contestada por inúmeros movimentos sociais, como associações de moradores, não só dos bairros, como também da Cidade*1, por especialistas*2, por entidades profissionais*3, e até por entidades internacionais de preservação*4, continua seguindo firme e impávida, ratificando o ditado usado nos “malfeitos” brasileiros: “os cães ladram, a caravana passa”. E quem poderia, de fato e...

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Existe “licença” para matar? O caso da mutilação do Pão de Açúcar, no Rio

Se alguma autoridade pública policial dá a alguém um papel, chamando-o de “licença”, autorizando-o matar um outro indivíduo, este que recebeu esta “licença”, pode matar? Pode alegar que a autoridade pública lhe deu uma autorização, e que, por isso, está amparado para praticar uma ilegalidade ou um crime? É claro que não! Óbvio e elementar! Bem, de modo análogo, é este o argumento que tem sido usado pelos defensores (inclusive...

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Pão de Açúcar: o IPHAN pode autorizar a mutilação do bem tombado?

Não, não pode.   O que estamos examinando neste texto é: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) poderia autorizar furo, furos ou cortes na rocha do penhasco do Pão de Açúcar, Bem Tombado Nacional e integrante do Patrimônio Mundial, para a fixação de equipamento de tirolesa neste Monumento Natural de Preservação Integral? Vejamos. Diz o art.17 do Decreto-lei 25/37, que dispõe sobre a proteção e preservação do...

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Chuvas e habitação: há lugar decente para todos nas cidades?

O poder público, há anos e na maioria das cidades brasileiras, tem dado, gratuitamente, aos proprietários de terrenos vários lotes a mais do que a área de terreno efetivamente registrada no título de propriedade inscrito no Registro de Imóveis. E isso é feito ficticiamente por lei municipal, quando há um aumento do potencial de edificação no lote, para além da metragem ali registrada. Exemplificando, um cidadão comprou um lote de...

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