A proposta de “Concessão de Uso e Gestão” do Jardim de Alah, parque público de uso comum do povo, é mais um atropelo urbano-paisagístico, e também jurídico, da administração da Cidade do Rio. Vejamos por quê. O erro capital da proposta é que se está licitando a concessão de uso e gestão da área pública de utilização comum do povo sem qualquer planejamento ou projeto básico urbanístico-ambiental previamente estudado, escolhido...
Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de junho, dois fatos excepcionalmente relevantes ocorreram em favor da preservação da integridade do Monumento Natural tombado do Pão de Açucar, no Rio de Janeiro: 1. o Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federal, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, através do diligente Procurador Sérgio Suiama, concedeu liminar para suspender as obras de instalação da Tirolesa no Pão...
A obra da chamada Tirolesa do Pão de Açúcar, Monumento ícone do Brasil e do Rio de Janeiro, contestada por inúmeros movimentos sociais, como associações de moradores, não só dos bairros, como também da Cidade*1, por especialistas*2, por entidades profissionais*3, e até por entidades internacionais de preservação*4, continua seguindo firme e impávida, ratificando o ditado usado nos “malfeitos” brasileiros: “os cães ladram, a caravana passa”. E quem poderia, de fato e...
Se alguma autoridade pública policial dá a alguém um papel, chamando-o de “licença”, autorizando-o matar um outro indivíduo, este que recebeu esta “licença”, pode matar? Pode alegar que a autoridade pública lhe deu uma autorização, e que, por isso, está amparado para praticar uma ilegalidade ou um crime? É claro que não! Óbvio e elementar! Bem, de modo análogo, é este o argumento que tem sido usado pelos defensores (inclusive...
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