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Julgamento do auxílio-moradia é negociável com o aumento do subsídio dos Ministros do STF?

A resposta é não. E o julgamento do reajuste dos servidores, parado há 11 anos no Supremo Tribunal federal (STF) estaria também nesta negociação? Auxílio-moradia não é, legalmente, um substituto para a falta de reajustes anuais dos servidores públicos e de agentes políticos para compensar as perdas inflacionárias, repondo o valor real dos vencimentos dos cargos. Reajuste anual não é aumento de vencimento. É manutenção do valor real do padrão legal...

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Africanidades em alta: Lições e Reflexões

Imperdível !  É o que se pode dizer da exposição sobre o Brasil da negritude e o Brasil e sua cartografia nos séculos XVI a XIX, atualmente na Casa França-Brasil, no Rio. Pena que esta exposição, única e maravilhosa, só mereceu, até o momento, o restritíssimo prazo de permanência de 15 (quinze) dias, e termina no próximo dia 20 de novembro. Merecia ser uma exposição permanente no Rio. A nossa Cidade...

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Rio e o “nosso” Mirante do Pasmado: por que cedê-lo a uma associação privada por 30 anos?

O “caso” da disputa, por um grupo privado, para impor à paisagem carioca e a um parque público a sua marca e a sua escolha específica – um Monumento ao Holocausto da 2ª Guerra Mundial – continua. A proposta que circula em processo na Prefeitura é a de exploração privada de uma área de cerca 2224 m², com a construção de um totem de 20 metros de altura, segundo parecer...

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Direito Real de Habitação: uma solução para a política habitacional pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recentissíma decisão, assim sentenciou: “Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel”. (REsp 1654060).  E o que isto tem a ver com a política habitacional? Basta ligar lé com tré. Isto porque vem de longe o discurso de se colocar no mesmo “saco” duas questões, quando se fala em implantação de política habitacional para a população de...

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